TJAC 0100528-04.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.…
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TJAC 0700191-60.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0708385-30.2016.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MÉDICO VETERINÁRIO DO IDAF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. IDENTIDADE DE NATUREZA JURÍDICA. BIS IN IDEM. INOVAÇÃO…
TJAC 0704080-71.2014.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.…