TJSP 0029504-38.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração do INSS - Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo…
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TJSP 0004738-75.2024.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de erro material, contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade – Fundamentação suficiente do v. acórdão – Fins de prequestionamento - Rejeitados os Embargos de Declaração.
TJSP 2043458-96.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a citação do executado para pagamento da dívida representada no título que fundamenta a execução. Embargos de declaração opostos pelo devedor. Alegação de ausência…
TJSP 1000125-45.2023.8.26.0486
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição a ensejar a oposição do recurso. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.