TJSP 0042010-45.2013.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1073446-54.2023.8.26.0053
Tributário – ITCMD – Mérito – Ilegalidade do Decreto Estadual nº 55.002/09 – Alteração da base de cálculo do imposto – Violação ao princípio da legalidade tributária – Adoção do valor venal utilizado para fins de incidên…
TJSP 1004701-77.2023.8.26.0358
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DOCUMENTO JUNTADO PELA APELANTE EMBARGADA POR OCASIÃO DO APELO – ADMISSÃO NOS AUTOS – DOCUMENTO QUE SE TORNOU DISPONÍVEL EM DATA POSTERIOR AO PROTOCOLO DA DEFESA – INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO…
TJSP 3003085-06.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão – Fundamentos do julgad…
TJSP 1016256-36.2023.8.26.0053
Embargos de declaração – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão – Fundamentos do julgad…