TJSP 4003617-69.2013.8.26.0348
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração do INSS - Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003030-72.2015.8.26.0372
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das alegadas omissões, contradições e obscuridades– Fins de rediscussão da matéria e prequestionamento – Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
TJSP 2149151-69.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. CUSTAS JUDICIAIS QUE TÊM NATUREZA DE TAXA, ESPÉCI…
TJSP 1033237-88.2022.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V. ACÓRDÃO. AUSENTES OS REQUIS…
TJSP 1000200-93.2023.8.26.0095
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra o v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do…