TJSP 2098988-37.2014.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Exceção de pré-executividade - Descabimento – Matérias de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2077417-10.2014.8.26.0000
Readequação – Recursos extraordinário e especial em agravo – Juros e correção monetária – Pedido de reapreciação, de acordo com o Tema nº 905 do Superior Tribunal de Justiça e Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal – O…
TJSP 2028721-30.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO LIMINAR - IPTU - Exercícios de 2019 e 2020 - Pedido de gratuidade da justiça - Pessoa física - Indeferimento - Presunção legal de insuficiência…
TJSP 1031289-08.2019.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria já decidida no acórdão embargado - Ausência de contradição do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários - Declaratórios repelidos.