TJSP 1019044-82.2017.8.26.0554
PROCESSUALEmbargos opostos à execução fundada em duplicatas mercantis representativas de venda de mercadorias. Competência preferencial das Câmaras ordenadas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2114615-71.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Pleito de concessão de prisão domiciliar, com fulcro na Recomendação 62/2020 do CNJ. Concessão de prisão domiciliar – Paciente que não preenche os requisitos previstos no art. 117 da Lei de Execução Penal…
TJSP 2140053-02.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Pleito pela concessão de prisão albergue domiciliar – Questão a ser discutida em sede de agravo em execução penal – Habeas corpus não conhecido.
TJSP 0001527-03.2020.8.26.0158
Agravo em Execução – Progressão ao regime aberto. Recurso Ministerial buscando a reforma da r. decisão que deferiu a progressão do sentenciado ao regime aberto, com seu consequente retorno ao regime semiaberto para a rea…
TJSP 0003365-86.2020.8.26.0996
Agravo em Execução – Livramento condicional – R. decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional e concedeu a progressão ao regime semiaberto – Recurso Defensivo pleiteando a concessão do benefício indeferido po…