TJSP 0001527-03.2020.8.26.0158

Agravo em Execução – Progressão ao regime aberto. Recurso Ministerial buscando a reforma da r. decisão que deferiu a progressão do sentenciado ao regime aberto, com seu consequente retorno ao regime semiaberto para a realização de exame criminológico para apuração do preenchimento do requisito de ordem subjetiva. Agravado que cumpre pena pela prática do crime de roubo majorado – A gravidade