TJSP 0001691-14.2015.8.26.0361
PENALApelação da Defesa – Tráfico de Drogas e Associação para o tráfico – Preliminar – Inépcia da denúncia – Inocorrência – Peça acusatória que bem…
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TJSP 2033135-42.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Insurgência contra o decreto de prisão preventiva – Reiteração de pedido – Não conhecimento
TJSP 2090513-53.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Roubo Majorado – Decretação da prisão preventiva – Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar – Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção – Constrangimento ilegal não co…
TJSP 2080472-27.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Porte de arma de fogo de uso permitido – Alegação de ilegalidade no decreto de prisão preventiva – Descabimento – Presença dos pressupostos e fundamentos para a manutenção da segregação cautelar – Descump…
TJSP 2094643-86.2018.8.26.0000
Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção -…