TJSP 2080472-27.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Porte de arma de fogo de uso permitido – Alegação de ilegalidade no decreto de prisão preventiva – Descabimento – Presença dos…
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TJSP 2058927-27.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Prisão domiciliar – Impossibilidade. Alegações genéricas em relação ao COVID-19, sem indicativos mais concretos a autoriz…
TJSP 1502029-80.2019.8.26.0228
Roubo majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Conjunto probatório satisfatório – Redução das penas - detração penal - Regime prisional alterado para o semiaberto – RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.
TJSP 2126287-76.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Revogação da prisão preventiva – Indeferimento. Crime grave. Quantidade considerável, diversidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas. Medidas cautelares alternativas. I…