TJSP 2115317-85.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Exceção de pré-executividade. Juros de mora. LE nº 6.374/89, art. 96. LE nº 13.918/09. Honorários advocatícios. – 1. Exceção de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1024601-78.2022.8.26.0003
Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados, com observação.
TJSP 0011790-75.2002.8.26.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, CPC/2015 – Prequestionamento da matéria – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Caráter infringente que desvirtua a natureza integrativa e esclarecedora…
TJSP 2149523-18.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados.
TJSP 2075543-38.2024.8.26.0000
RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – REJEIÇÃO.