TJMS 1403415-30.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800146-79.2017.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – INOVAÇÃO RECURSAL DE AMBOS OS RECURSOS – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I) Não é lícito às partes, em sede de embargos de…
TJMS 1406232-04.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES – SISBAJUD/BACENJUD – INDEFERIMENTO COM BASE NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR – INEXISTÊNCIA…
TJMS 2000328-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DEPÓSITO JUDICIAL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA – INCOMP…
TJMS 0000147-47.2019.8.12.0035
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REQUISITO OBJETIVO NECESSÁRIO PARA PROGRESSÃO PRISIONAL – EXECUÇÃO DECORRENTE DE PENAS DERIVADAS DE CRIMES COMUNS E DE OUTRO EQUIPARADO A HEDIONDO – AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA PELOS DELITOS…