TJMS 0812788-68.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – QUESTÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NA MESMA CAUSA DE PEDIR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0046965-38.2014.8.12.0001
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TJMS 0808047-92.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NULIDADE DE CDA – EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – POSSIBIL…
TJMS 0800379-94.2013.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL – RECURSO JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) O Provimento n. 411, de 12/06/2018, esta…