TJMS 0800379-94.2013.8.12.0048
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL – RECURSO JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO –…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS…
TJMS 0847441-91.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 90 DO CPC - INAPLICABILIDADE DO…
TJMS 1401507-93.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃ…