TJMS 0805437-41.2021.8.12.0002
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0813391-54.2015.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – AÇÕES CONEXAS – MENORES SOB GUARDA DA AVÓ EX-SERVIDORA – EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO AFETA O DIREITO DOS AUTORES DECORRENTES DA CONDIÇÃ…
TJMS 1413278-15.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – OMISSÃO – DISCUSSÃO SOBRE ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL RURAL - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE AFRONTA À DEVOLUTIVIDAD…
TJMS 0802045-97.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO EXCLUÍDO COM APENAS UMA ÚNICA PARCELA DESCONTADA – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZ…