TJMS 0800329-91.2020.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA - AUSÊNCIA DAS…
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TJMS 0800694-46.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. CONCLUSÃO DO TRAJETO POR TRANSPORTE TERRESTRE E COM MAIS DE 30 HORAS DE ATRASO. FALHA NA…
TJMS 0808576-45.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação Cível – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – PROTESTO – DÍVIDA DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DA RÉ DE DÍVIDA LEGÍTIMA – AUSÊNCIA DE PROVA – PROTESTO INDEVIDO – DA…
TJMS 1412836-39.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE POR BENFEITORIAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS.…
TJMS 0801350-35.2023.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COMO REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO COM ASSINATURA DIGITAL – CRÉDITO DO VALOR NA CO…