TJMS 0813391-54.2015.8.12.0001
CIVILREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – AÇÕES CONEXAS – MENORES SOB GUARDA DA AVÓ EX-SERVIDORA – EXCLUSÃO DO PLANO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800259-34.2024.8.12.0026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DECLARADO NULO POR INCAPACIDADE CIVIL. BAIXA DE GRAVAME INDEPENDENTE DE QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0806171-21.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA (MILHO). INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR À CLÁUSULA PENAL. ARTIGO 416, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.…
TJMS 0806722-19.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DANO MORAL – PEDIDO DE M…
TJMS 0802498-49.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A negativação do nome do co…