Decisão · TJSP

TJSP 2059140-33.2020.8.26.0000

Rel. Ramon Mateo Júnior15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Correção ou refazimento do muro de arrimo. Exceção de incompetência. Rejeição. Manutenção. Clausula de eleição de foro. Localidade do imóvel. Afastamento em detrimento do foro de domicilio do consumidor e autor da demanda. Possibilidade. O afastamento da clausula de eleição de foro apenas em razão da relação de consumo não é automática,

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