TJMS 1407202-67.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR A MORA DA PARTE REQUERIDA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0842846-88.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 2000326-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - AUTORA DIAGNOSTICADA COM MEMBRANA EPIRRETINIANA E CATARATA EM OLHO DIREITO - URGÊNCIA NO TRATAMENTO CIRÚRGICO – RISCO IRREVERSÍVEL DE CEGUEIRA - DEVER DO PO…
TJMS 2000296-12.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR – REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC E OS EXIGIDOS PELO RESP Nº 1.657.15…
TJMS 0804574-96.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM MANTIDO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCI…