TJMS 2000326-47.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - AUTORA DIAGNOSTICADA COM MEMBRANA EPIRRETINIANA E CATARATA EM OLHO DIREITO - URGÊNCIA NO…
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TJMS 1416671-35.2025.8.12.0000
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TJMS 2000822-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PEDIDO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – PRECLUSÃO – VIA INADEQUADA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR…
TJMS 1416308-48.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – LAUDO MÉDICO – IMPRESCIND…