TJMS 0001122-98.2021.8.12.0035
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COMPROVA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO,…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408098-13.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSIVO NÃO EVIDENCIADO – INADEQUAÇÃO DA…
TJMS 0005762-89.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE RECORRER EM LIBERDADE – REJEITADA – ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – TRAFICÂNCIA PRATICADA PELO AGENTE COMPROVADA – R…
TJMS 0001764-53.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - CONDENAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – DOLO DEMOSTRADO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. I- O dolo…
TJMS 0003851-48.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ALMEJADO O DECOTE DA MAJORANTE DO TRÁFICO INTERESTADUAL – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I. É desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entr…