TJMS 1407344-71.2022.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS E TRANSFERIU O PACIENTE PARA O REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR DE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406648-30.2025.8.12.0000
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TJMS 1406661-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE – DEMORA ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO – SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO EM RAZÃO DO FALECI…
TJMS 1403225-62.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS À QUALIDADE DE VIDA E À SAÚDE DO PACIENTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEVE…
TJMS 1406494-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – SÚMULA 188 DO STJ – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE FIXOU OS JUR…