TJMS 1405438-46.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO – APROVAÇÃO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – CONCESSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407311-81.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUMENTO DE SEMESTRALIDADE DO CURSO DE MEDICINA – ALUNO BENEFICIÁRIO DO…
TJMS 0813398-80.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEMORA NA CITAÇÃO - DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Inexistindo desídia da parte exequente na atuação…
TJMS 1403457-79.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MÉRITO – HONORÁRIOS PERICIAIS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – VALOR FIXA…
TJMS 1406793-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – POSSIBILIDADE – EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 – NECESSIDADE DE GARANTI…