TJMS 1406793-91.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – POSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403902-63.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONH…
TJMS 0002314-74.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AUMENTO DA PENA-BASE- VÍCIO INEXISTENTE- ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA ACUSAÇÃO- REGIME FECHADO COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES NÃO RECONHECIDOS NOS AUTOS- CONTRADIÇÃO- VÍCIO SANADO- ACOLHIMENTO PARCIAL…
TJMS 0000549-39.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo qualquer vício a ser sanado no acórdão, tratando-se…
TJMS 1401862-11.2023.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR OS TERMOS DA TRANSAÇÃO - OFENSA À COISA JULGAD - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O acordo firmado entre as…