TJMS 1405382-13.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIRECIONAMENTO PREFERENCIAL À UM DOS ENTES FEDERADOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405642-90.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA, NA QUAL SE DISCUTE PARTE DO VALOR EXEQUENDO – DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA, PO…
TJMS 1405539-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ENTE MUNICIPAL DISPONIBILIZE VAGA NA ESCOLA…
TJMS 2000347-23.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR – NECESSIDADE DE PERÍCIA – POUCA COMPLEXIDADE – RESOLUÇÃO N. 232/CNJ QUE NÃO TRAZ VALORES OBRIGATÓRIOS – VALOR REDUZIDO – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0803426-28.2020.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP – TEMA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL N° 1.874.788/SC e DO RECURSO ESPECIAL N° 1.874.811/SC – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO…