TJSP 1006526-88.2014.8.26.0320
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2177819-50.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO – I - Decisão agravada que indeferi…
TJSP 1003156-63.2021.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improvimento do apelo da demandada. Argumentos apresentados que, na verdade, buscam a revisão do que já foi julgado pela Turma. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundament…
TJSP 2123751-53.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS - PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO – I - Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade…
TJSP 1009112-11.2021.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Provimento parcial do apelo da ré. Argumentos apresentados que, na verdade, buscam a revisão do que já foi julgado pela Turma. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamenta…