TJSP 1009112-11.2021.8.26.0011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Provimento parcial do apelo da ré. Argumentos apresentados que, na verdade, buscam a revisão do que já foi julgado pela Turma. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Recurso com caráter infringente. Anômala e célere extinção do feito principal à luz do quanto disciplina o artigo 485, inciso VI, do Código de