TJSP 1007070-23.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002759-64.2024.8.26.0496
Agravo em execução. Livramento condicional negado. Falta grave recentemente reabilitada. Progressão ao regime intermediário na mesma decisão que negou o livramento condicional. Recurso desprovido.
TJSP 2171466-91.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Exercício de 2019. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, por entender inexiste…
TJSP 0005589-55.2024.8.26.0996
Agravo de execução interposto pelo Ministério Público postulando a perda máxima dos dias remidos pela prática de falta disciplinar de natureza grave. Possibilidade de alteração da fração de perda dos dias remidos. Recurs…
TJSP 0002038-73.2024.8.26.0509
Agravo de execução. Falta disciplinar grave. Pleito de absolvição por falta de provas ou pelo reconhecimento de sanção coletiva. Insuficiência de provas quanto a efetiva participação do agravante no motim. Absolvição que…