TJSP 2016190-77.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2127543-15.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício à autora - Pessoa Física - Ausência de elementos para afastar presunção "iuris tantum" de hipossuficiência financeira - Recorrente que comprovo…
TJSP 1001029-24.2016.8.26.0094
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão – Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas – Inexistência…
TJSP 2030920-83.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Indeferimento - Declaração de hipossuficiência induz presunção "iuris tantum" - Benefício concedido a quem comprove a insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da…
TJSP 1125026-50.2021.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão – Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas – Inexistência…