Decisão · TJSP

TJSP 2127543-15.2024.8.26.0000

Rel. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício à autora - Pessoa Física - Ausência de elementos para afastar presunção "iuris tantum" de hipossuficiência financeira - Recorrente que comprovou documentalmente a condição alegada - Decisão reformada - Recurso provido para deferir a gratuidade de justiça à demandante.

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