TJMS 2000320-40.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEITADA - FGTS - JUROS DE MORA – ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA – CONSTATADA A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419029-75.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO PARA AFASTAR A UNIÃO DO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADO NO RENAME– AUTORIDA…
TJMS 2000241-27.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE CÁLCULO – LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 – INEXISTÊNCIA DE D…
TJMS 0000035-89.2010.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – NOVA DOSIMETRIA DA PENA APÓS RETORNO DOS AUTOS EM JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PENA-BASE COM PARÂMETROS NÃO FIXADOS NA SENTENÇA PRIMI…
TJMS 1404162-43.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FÁRMACO INCLUÍDO NO RENAME – GRUPO DE CUSTEIO 1A – RESPONSABILIDADE PELA AQUISIÇÃO – MISTÉRIO DA SAÚDE – LITISCONSÓRCIO…