TJSP 1019616-70.2016.8.26.0005
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU À AGRAVANTE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL E DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2193041-58.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE TRÂNSITO. Ação condenatória de indenização por danos materiais. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. - Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção…
TJSP 2192065-51.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Decisão de deferimento da tutela de urgência. Insurgência do réu. - Tutela de urgência. Elementos d…
TJSP 2138702-52.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais – Decisão saneadora que afastou a alegação de ilegitimidade passiva da coagravante Rumo S/A, tendo em vista se tratar de empresas…
TJSP 0206446-42.2013.8.26.0014
Remessa Necessária – Execução Fiscal. Extinção da ação por prescrição intercorrente – Processo que permaneceu sobrestado por mais de seis anos – Art. 487, inciso II, do CPC c. c. arts. 156, inciso V, e 174, ambos do CTN…