TJSP 2192065-51.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Decisão de deferimento da tutela de urgência. Insurgência do réu. - Tutela de urgência. Elementos de convicção suficientes acerca da probabilidade do direito invocado. Perigo de dano existente. Não evidenciada, por ora, imposição de obrigação impossível. Pretensão apenas de