TJAC 0101670-77.2023.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU O PLEITEADO AO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100927-33.2024.8.01.0000
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TJAC 0100331-49.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ADEQUAÇÃO. DECOTE DO EXCESSO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA CA…
TJAC 0101512-22.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO CÍVEL. CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. LIMITAÇÃO A 30%. PROIBIÇÃO DE NEGAT…
TJAC 0100960-23.2024.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E RESULTADO DO JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. RECURSO APELATIVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE DES…