TJAC 0100460-54.2024.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE…
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TJAC 0100995-80.2024.8.01.0000
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TJAC 0714323-30.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELO COM EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTE. PANDEMIA COVID-19…