TJMS 1405929-53.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1413641-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO PAGAMENTO – ADICIONAL DE FUNÇÃO E VANTAGEM PESSOAL – VERBAS DISTINTAS – NÃO OBSTANTE A NA…
TJMS 0004790-48.2022.8.12.0001
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO – RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA – PRESENÇA DE INDICATIVOS DO ANIMUS NECANDI – PRETENSÃO ACOLHIDA – RECURSO DEFENSIVO…
TJMS 0812416-61.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO DECLARADA POR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO E NÃO CONDENOU…
TJMS 0800608-80.2022.8.12.0002
APELAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – CÁLCULO DO EXEQUENTE EM DESACORDO COM A SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – EXPRESSA DETERMINAÇÃO DE DEDUÇÃO DOS VALORES P…