TJMS 1400983-38.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SUA DESERÇÃO – ARTIGO 1.007 DO CPC – RECURSO DESPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407854-16.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – VALORES QUE ULTRAPASSAM A MARGEM CONSIGNÁVEL PREVISTA EM DE…
TJMS 0804673-07.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declar…
TJMS 1407239-26.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO – IMPENHORABILIDADE. Em regra, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos,…
TJMS 0803456-50.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há o que ser retificado quanto às…