TJSP 2139286-37.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Cerceamento do direito à defesa – Ocorrência – Inércia da municipalidade no pagamento dos honorários periciais – Fragmentação da prova pericial - Possibilidade – Valores…
TJSP 2150370-83.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO – RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO – Valor apresentado pela exequente em montante superior ao estabelecido pelo perit…
TJSP 2041608-70.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu a realização de pesquisa pelo Sniper e CCS-Bacen. 1. CCS-Bacen. Manutenção do indeferimento da pesquisa, que não se r…