TJMS 1405880-41.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0825422-62.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VÍCIO INSANÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO…
TJMS 0801030-20.2022.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscus…
TJMS 1423476-72.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE – MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO – NÃO SE CONFUNDE COM ADITAMENTO À INICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMS 0800624-25.2023.8.12.0026
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – MENORIDADE RELATIVA – PATAMAR DE ATENUAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ – NÃO PR…