TJMS 0811826-45.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0823898-98.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO ANALISADAS E SANADAS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM O TEMA 1.112 DO STJ – ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA - APLICAÇÃO DA…
TJMS 0923111-72.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos por dois acusados contra acórdão p…
TJMS 0001258-03.2021.8.12.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. I – Os aclaratórios têm a finalidade de sanar eventuais vícios de omiss…