TJMS 1407398-66.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO – REQUISITOS DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800666-95.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ANUAL – NÃO CON…
TJMS 0811924-95.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES – JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – D…
TJMS 0800732-16.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO – EMBARGOS REJEITADOS – RECURSO PROVIDO. Se o a parte ré sustentar excess…