TJMS 0007458-91.2019.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO – PENA-BASE – CONDUTA SOCIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0823056-50.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1403865-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – ELETRIFICAÇÃO RURAL – PRESCRIÇÃO – PRAZO TRIENAL – SÚMULA 547 STJ – TERMO INICIAL – INCORPORAÇÃO DA REDE PARTICULAR - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AUTOR DA IN…
TJMS 1403500-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO CONS…
TJMS 1411395-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO. A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afasta…