TJSP 1022342-86.2016.8.26.0564
GERALApelação. Ação declaratória cumulada com indenizações por dano material e moral. Alegação de descumprimento do prazo para assinatura do financiamento por…
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TJSP 1024539-38.2022.8.26.0003
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito cumulada com obrigação de fazer e indenizatória. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Não demonstrada a prática de advocacia predatória…
TJSP 1101913-72.2018.8.26.0100
APELAÇÃO – RESTITUIÇÃO – BITCOIN – Fraude – Uso de dados da Autora por terceiros – Falha na prestação de serviços – Extra petita – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição do valor equival…
TJSP 1023886-54.2022.8.26.0482
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos dos imóveis segurados – Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de…