TJMS 0802243-28.2024.8.12.0002
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MATERIAIS – EXCLUSÃO DE CLÁUSULA DE COBERTURA EM RENOVAÇÃO DE CONTRATO SEGURO COM REDUÇÃO DE SUA EXTENSÃO – VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1409596-81.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA E POSSIBILIDADE DE REIT…
TJMS 0805446-24.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO – AUSÊNCIA DO INSTRUME…
TJMS 0800142-94.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRI…