TJMS 0801295-50.2024.8.12.0014
CIVILDIREITO CIVIL – CONTRATO DE SEGURO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SINTERIZAÇÃO DE FATO GERADOR (EXPLOSÃO OU COLAPSO) – NEGATIVA DE COBERTURA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407041-91.2021.8.12.0000
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TJMS 0800692-44.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO - PACTUAÇÃO DE MÚTUO SEM PROVA DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AU…
TJMS 1600846-09.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL – COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL – CONFLITO IMPROCEDENTE. Inviável a reunião, por conexã…