TJMS 1408430-72.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - DECISÃO DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA – DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO - PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421277-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO – ALEGAÇÃO DE ACESSORIEDADE OU CONEXÃO COM PROCESSO JÁ EXTINTO – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 235 DO STJ E ART. 55, § 1º, DO CPC – AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES…
TJMS 0801846-85.2023.8.12.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. INCONGRUÊNCIA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E RESULTADO PROCLAMADO. RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXA…
TJMS 1419055-68.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PACIENTE COM COXARTROSE GRAVE – NECESSIDADE DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS DO AR…
TJMS 2000092-26.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…