Decisão · TJSP

TJSP 1001371-36.2014.8.26.0666

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-05
CIVIL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO ILEGAL – INOCORRÊNCIA APELO DESPROVIDO

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Civil

TJSP 1005722-87.2023.8.26.0132
Coutinho de Arruda2025-07-07
Ação de reintegração de posse - posse anterior dos autores não comprovada - ausência de elementos para concessão da tutela possessória - danos morais inexistentes - ação julgada improcedente - reconvenção (pedido contrap…
TJSP 1001123-77.2020.8.26.0434
Coutinho de Arruda2025-07-07
Ação de rescisão contratual - discussão sobre domínio de coisa imóvel - matéria que refoge à competência da Segunda Subseção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - incompetência da Câmara em razão da matéria - remes…
TJSP 1006064-11.2023.8.26.0161
Coutinho de Arruda2025-07-07
Ação de reintegração de posse - art. 1.210 do Código Civil - art. 561 do Código de Processo Civil - inexistência da prova da legítima posse anterior - prova da compra e venda do imóvel apresentada pela autora devidamente…
TJSP 1011549-08.2023.8.26.0576
Coutinho de Arruda2025-07-07
Ação declaratória de inexistência de débito e reparatória de danos morais - negativação de débito em nome da autora - débito cedido ao réu por terceiro - juntada da certidão de registro do termo de cessão expedida por ta…