TJSP 1011549-08.2023.8.26.0576

Ação declaratória de inexistência de débito e reparatória de danos morais - negativação de débito em nome da autora - débito cedido ao réu por terceiro - juntada da certidão de registro do termo de cessão expedida por tabelionato - contrato de origem trazido aos autos em momento posterior à contestação, com o fim de refutar as alegações trazidas em réplica - art. 435, "caput" do Código de