TJMS 1409157-36.2022.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – PRISÃO CIVIL – DÍVIDA ALIMENTAR – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ORDEM DENEGADA, COM O PARECER. A prisão civil por dívida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0864272-20.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0804387-58.2023.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR INESTIMÁVEL DA CAUSA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IM…
TJMS 1411288-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE INICIAL DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – POSSIBILIDADE DE JUNTADA EM FASE PROBATÓR…
TJMS 1411226-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE INSUMO NÃO PADRONIZADO – ART. 196 E ART. 227, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA CRIANÇA E…