TJMS 0805765-05.2020.8.12.0002
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS COM BASE EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803900-05.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE SOB RUBRICA "PAGTO ELÉTRON COBRANCA BRADESCO SEG-RESID/OUTROS" – DANOS MORAIS IN RE IPSA – RECURSO PROVIDO. I) ) É in re ipsa o dano moral decorrente de desconto ind…
TJMS 0852628-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM PÁTIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS – MANOBRA IMPRUDENTE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…
TJMS 0800428-08.2025.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO DE MENSALIDADE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,…