TJMS 0803900-05.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE SOB RUBRICA "PAGTO ELÉTRON COBRANCA BRADESCO SEG-RESID/OUTROS" – DANOS MORAIS IN RE IPSA – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801707-90.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBIIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR M…
TJMS 0800244-88.2025.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – CONTRATO CELEBRADO DE FORMA D…
TJMS 0800217-87.2022.8.12.0047
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – ÁREA RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – PERMISSÃO DE CESSÃO DE POSSE DE ÁREA RECEBIDA –…
TJMS 0800605-15.2025.8.12.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE ASSOCIATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.…